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1. Projecto de comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras de concorrência [Periódica]

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2. P.E. E - 2151/93 Seguros relativos à produção agric.e ao capital agric. na Grécia [Periódica]

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3. Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 15 mai 2001 relatif au recours formé par l'Institut national de la consommation (INC) contre la décision n.º 00-D-54 du Conseil de la concurrence en date du 28 novembre 2000 relative au : Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 15 mai 2001 relatif au recours formé par l'Institut national de la consommation (INC) contre la décision n.º 00-D-54 du Conseil de la concurrence en date du 28 novembre 2000 relative au comportement de l'Institut national de la consommation [Periódica]

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4. Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 3 juillet 2001 relatif au recours formé par l'Institut national de la consommation (INC) sur requête en interprétation de l'arrêt rendu le 15 mai 2001 par la 1re chambre de la cour d'ap : Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 3 juillet 2001 relatif au recours formé par l'Institut national de la consommation (INC) sur requête en interprétation de l'arrêt rendu le 15 mai 2001 par la 1re chambre de la cour d'appel de Paris, section H [Periódica]

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5. Resolução sobre o relatório apresentado pelo Comité de Conselheiros [Periódica]

Analítico Abstract: em Transportes Aéreos à Comissão. Availability: No copies available Actions:

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6. Decisão da Comissão n.º 94/1073/CE, de 12 de Outubro de 1994 [Periódica]

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7. Processo C-326/95 : Pedido de decisão prejudicial [Periódica]

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8. Décision n.º 2000-D-54 du Conseil de la concurrence en date du 28 novembre 2000 relative au comportement de l'Institut national de la consommation (INC) [Periódica]

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9. Auxílios concedidos pelos Estados - C 64/94 (NN 2/93) - Alemanha [Periódica]

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10. Auxílios concedidos pelos Estados - C 52/95 (N/184/B/93) - Itália [Periódica]

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11. Avis n.º 94-A-15 du Conseil de la concurrence en date du 10 mai 1994 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif à une demande d'avis sur les problèmes soulevés par la diversification des activités d'E.D.F. au regard de la concurrence. Availability: No copies available Actions:

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12. Auxílios estatais - Convite para a apresentação de observações [Periódica]

Analítico Abstract: nos termos do nº 2 do artigo 88º do Tratado CE, relativamente ao auxílio C 27/99 (ex NN 69/98) - Isenção de impostos e concessão de empréstimos privilegiados a favor de empresas de serviços públicos com participação maioritária do Estado. Availability: No copies available Actions:

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13. Auxílios concedidos pelos Estados - C 39/94 (ex NN 55/94) - Itália [Periódica]

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14. Affaire C-21/88. Du Pont de Nemours contre Unità sanitaria locale nº2 di Carrara [Periódica]

Analítico Abstract: Du Pont de Nemours Italia SpA contre Unitá sanitaria locale nº 2 di Carrara. (demande de décision préjudicielle, formée par le tribunale amministrativo regionale della Toscana) "Marchés publics de fournitures - Réservation de 30% de ces marchés aux entreprises situées dans une région déterminée". Availability: No copies available Actions:

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15. Acórdão do Tribunal, de 20 de Março de 1990, no processo C-21/88 [Periódica]

Analítico Abstract: (pedido de decisão prejudicial do Tribunale amministrativo regionale della Toscana): Du Pont de Nemours Italiana Spa contra Unità Sanitaria Locale nº 2 di Carrara (Contrato de fornecimento de direito público - reserva de uma quota de 30% para empresas estabelecidas numa determinada região). Availability: No copies available Actions:

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16. Decisão da Comissão 94/118/CE, de 21 de Dezembro de 1993 [Periódica]

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17. Processo T-17/96: Acção intentada, em 2 de Fevereiro de 1996 [Periódica]

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18. Directiva 94/46/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 1994 [Periódica]

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19. Decisão da Comissão n.º 95/524/CE, de 7 de Junho de 1995 [Periódica]

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20. Auxílios concedidos pelos Estados - C 14/96 (ex NN 18/94) - Bélgica [Periódica]

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