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Auxílios estatais - Convite para apresentação de observações [Periódica]

Abstract: nos termos do n.º 2 do artigo 93.º do Tratado CE, relativamente ao auxílio/à medida C 87/98 (ex NN 137/98) - Alemanha - aplicação incorrecta das disposições de minimis no contexto do Programa de empréstimos do Land da Turíngia a favor das PME de 24 de Janeiro de 1996.
  • Analytic: JOCE. - Luxemburgo, (C 108) Abr. 1999, p. 29-31 (Abr-99); P 1094
  • Topical name: CONCORRÊNCIA | EMPRESTIMO | PME | ALEMANHA | AJUDAS | PROGRAMAS | AJUDA DO ESTADO | DE MINIMIS | TURÍNGIA | UNIÃO EUROPEIA
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    DGEmp

    nos termos do n.º 2 do artigo 93.º do Tratado CE, relativamente ao auxílio/à medida C 87/98 (ex NN 137/98) - Alemanha - aplicação incorrecta das disposições de minimis no contexto do Programa de empréstimos do Land da Turíngia a favor das PME de 24 de Janeiro de 1996

    MENSAL

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