Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina os procedimentos a seguir pelas Comissões de Coordenação Regional, a Inspecção-geral da Administração do Território e a DGOT para detecção precoce de infracções urbanísticas. Publication: 3 Ago. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Delimita a área de intervenção das CCR e da DGOT nos domínios do ordenamento do território e dos equipamentos de utilização colectiva. Publication: 13 Jan. 1994 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Permite que, nos casos de licenciamento de loteamentos e de obras de urbanização, grandes superfícies comerciais e pedreiras, empreendimentos turísticos e estabelecimentos industriais os interessados possam solicitar à CCR uma informação vinculativa sobre a viabilidade dos empreendimentos. Publication: 11 Jun. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia para exercer funções de chefe de gabinete do SEALOT a licenciada Maria Isabel Gaspar Cabaço Antunes. Publication: 8 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia para exercer funções de adjunta do gabinete do SEALOT a licenciada Maria João Paula Lourenço. Publication: 8 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia o licenciado Pedro Alexandre Gonçalves Dias Franco para prestar assessoria técnica especializada no gabinete do SEALOT. Publication: 8 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia para exercer funções de secretária pessoal do SEALOT, Maria de Lourdes Pombo Aleixo Pereira. Publication: 8 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a requisição de Maria Máxima da Silva Bento da Palma Dias para prestar apoio administrativo no gabinete do SEALOT. Publication: 8 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina o destacamento de Laurinda dos Reis técnica auxiliar principal do quadro de pessoal da SG do MEPAT, para prestar apoio administrativo no Gabinete SEALOT. Publication: 8 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina o destacamento de Lídia de Fátima Ferreira Pinto para prestar apoio administrativo ao gabinete do SEALOT. Publication: 8 Fev. 96 Availability: No copies available Actions: