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121. Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) 16 Dez. 92 - Procºs apensos C-144 e C-145/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Demoor Gilbert en Zonen NV e o. contra Estado belga. Availability: No copies available Actions:

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122. Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 Dez. 1992 - Procº C114/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Processo penal contra Gérard Jerôme Claeys. Availability: No copies available Actions:

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123. Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 Dez. 1992 - Procº C-17/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Georges Lornoy en Zonen NV e o. contra Estado Belga. Availability: No copies available Actions:

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124. P.E. E-4118/97: Regime de impostos aplicado na Finlândia aos automóveis [Periódica]

Analítico Abstract: importados. Availability: No copies available Actions:

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125. Processo C-206/99: SONAE - Tecnologia de Informação SA contra Direcção-Geral dos Registos e Notariado [Periódica]

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126. Décision n.º 93-MC-05 du Conseil de la concurrence en date du 7 septembre 1993 [Periódica]

Analítico Abstract: relative à une demande de mesures conservatoires présentée par la Fédération française des importateurs de fruits et légumes. Availability: No copies available Actions:

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127. Os contribuintes também se abatem [Periódica]

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128. O aumento das receitas fiscais [Periódica]

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129. Economia e finanças: aproximação das taxas do IVA e regime transitário [Periódica]

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130. Processo C-2/94. Denkavit Internationaal BV e o. contra Kamer van Koophandel [Periódica]

Analítico Abstract: en Fabrieken voor Midden-Gelderland e o. . Availability: No copies available Actions:

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131. Concentração de empresas - Isenção de sisa - Falta de demonstração de reestruturação - Vício de violação de lei - Vício de forma - Preterição de formalidade legal - Proibição da prática de actos procedimentais úteis [Periódica]

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132. Resolução n.º 2026/2000: Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime da redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares [Periódica]

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133. Acórdão do Tribunal de Justiça CEE [Periódica]

Analítico Abstract: relativo à homologação dos preços dos transportes aéreos por parte das autoridades dos Estados-Membros. Availability: No copies available Actions:

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134. El nuevo tratamiento fiscal de las fusiones y escisiones de empresas [Periódica]

Analítico Abstract: y las relaciones matrices - filiales. Availability: No copies available Actions:

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135. Le nouveau régime de l'intégration fiscale [Periódica]

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136. Decisão da Comissão 97/123/CE, de 4 de Dezembro de 1996 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85.º do Tratado CE e do Acordo EEE (IV/35.679 - Novalliance/Systemform. Availability: No copies available Actions:

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137. Falta de cobrança de IVA: Palha senta Portugal no banco dos réus [Periódica]

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138. Modelo de convenção de dupla tributação sobre o rendimento e o capital [Periódica]

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139. O regime comunitário dos auxílios de Estado e as suas implicações [Periódica]

Analítico Abstract: em sede de benefícios fiscais. Availability: No copies available Actions:

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140. O mercado interno de 1993 disposições no âmbito da tributação indirecta [Periódica]

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