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161. |
Despacho n.º 4/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova as Normas Regulamentares respeitantes à aposição de etiquetas com código de barras, nas receitas médicas..
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162. |
Despacho Conjunto. Secretarias Reg. da Econ. e Coop. Ext. e do Plano e da Coord. [Periódica]
Analítico
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163. |
Decreto Legislativo Regional n.º 8/99/M de 3 de Março [Periódica]
Analítico
Abstract: Regula a actividade de comércio a retalho exercida por vendedo- res ambulantes e feirantes na Região Autónoma da Madeira.
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164. |
Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/M de 2 de Março [Periódica]
Analítico
Abstract: Define o regime jurídico para instalação de unidades comerciais de dimensão relevante na Região Autónoma da Madeira.
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165. |
Decreto Legislativo Regional n.º 6/99/M de 2 de Março [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece o período de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da Região Autónoma da Madeira.
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166. |
Despacho conjunto [Periódica]
Analítico
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167. |
Resolução n.º 58/2001: Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as condições gerais da aplicação à Região da Medida 2.1 - Agricultura e Desenvolvimento Rural do Programa Operacional Plurifundos para a Região Autónoma da Madeira, no : Resolução n.º 58/2001: Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as condições gerais da aplicação à Região da Medida 2.1 - Agricultura e Desenvolvimento Rural do Programa Operacional Plurifundos para a Região Autónoma da Madeira, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio [Periódica]
Analítico
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168. |
Portaria 5/2000: Fixa o valor máximo do preço das consultas médicas efectuadas no âmbito da convenção celebrada entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Conselho Médico da Ordem dos Médicos da Região, é fixado em 7 500$00, a partir de 1 de Fev : Portaria 5/2000: Fixa o valor máximo do preço das consultas médicas efectuadas no âmbito da convenção celebrada entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Conselho Médico da Ordem dos Médicos da Região, é fixado em 7 500$00, a partir de 1 de Fevereiro [Periódica]
Analítico
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169. |
Despacho normativo n.º 1/2001: Regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais - - SIPPE [Periódica]
Analítico
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170. |
Resolução 95/2001: Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as condições gerais da aplicação, na Região Autónoma da Madeira, da Medida 2.2 - Pescas e Aquicultura do Programa Operacional Plurifundos para a Região, no âmbito do III Q : Resolução 95/2001: Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as condições gerais da aplicação, na Região Autónoma da Madeira, da Medida 2.2 - Pescas e Aquicultura do Programa Operacional Plurifundos para a Região, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio [Periódica]
Analítico
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171. |
Portaria n.º 10/2001: Actualiza a tabela das taxas de tráfego, assistência em escala e ocupação a aplicar nos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo [Periódica]
Analítico
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172. |
Despacho conjunto [Periódica]
Analítico
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173. |
Despacho da Secretaria Regional do Equipamento Social [Periódica]
Analítico
Abstract: Índices de custo do cimento e gasóleo.
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174. |
Despacho Normativo n.º 2/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece o preço de venda ao público dos charutos da marca Estupendo Wilde Havana.
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175. |
Resolução n.º 295/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova a Portaria que fixa as tarifas de transporte aéreo de passageiros a aplicar nos serviços regulares da linha Funchal - Porto Santo ou vice-versa, bem como a isenção de taxas aeroportuárias relativamente às aeronaves que efectuem voos regulares naquelas ligações.
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176. |
Portaria n.º 18/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova o aumento das taxas máximas de fretes para transporte de mercadorias entre as Ilhas da Madeira e do Porto Santo.
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177. |
Decreto Legislativo Regional n.º 13/99/M [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece os valores da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma da Madeira.
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178. |
Resolução n.º 885/95 [Periódica]
Analítico
Abstract: Ver também: J.O.R.A. Madeira, I Série (143, 2º Supl.) Jul. 1995, p. 1.
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179. |
Resolução n.º 886/95 [Periódica]
Analítico
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180. |
Resolução n.º 883/95 [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico