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201. |
Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/M de 2 de Março [Periódica]
Analítico
Abstract: Define o regime jurídico para instalação de unidades comerciais de dimensão relevante na Região Autónoma da Madeira.
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202. |
Decreto Legislativo Regional n.º 6/99/M de 2 de Março [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece o período de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da Região Autónoma da Madeira.
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203. |
Despacho conjunto [Periódica]
Analítico
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204. |
Resolução n.º 58/2001: Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as condições gerais da aplicação à Região da Medida 2.1 - Agricultura e Desenvolvimento Rural do Programa Operacional Plurifundos para a Região Autónoma da Madeira, no : Resolução n.º 58/2001: Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as condições gerais da aplicação à Região da Medida 2.1 - Agricultura e Desenvolvimento Rural do Programa Operacional Plurifundos para a Região Autónoma da Madeira, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio [Periódica]
Analítico
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205. |
Portaria 5/2000: Fixa o valor máximo do preço das consultas médicas efectuadas no âmbito da convenção celebrada entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Conselho Médico da Ordem dos Médicos da Região, é fixado em 7 500$00, a partir de 1 de Fev : Portaria 5/2000: Fixa o valor máximo do preço das consultas médicas efectuadas no âmbito da convenção celebrada entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Conselho Médico da Ordem dos Médicos da Região, é fixado em 7 500$00, a partir de 1 de Fevereiro [Periódica]
Analítico
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206. |
Despacho normativo n.º 1/2001: Regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais - - SIPPE [Periódica]
Analítico
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207. |
Resolução 95/2001: Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as condições gerais da aplicação, na Região Autónoma da Madeira, da Medida 2.2 - Pescas e Aquicultura do Programa Operacional Plurifundos para a Região, no âmbito do III Q : Resolução 95/2001: Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as condições gerais da aplicação, na Região Autónoma da Madeira, da Medida 2.2 - Pescas e Aquicultura do Programa Operacional Plurifundos para a Região, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio [Periódica]
Analítico
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208. |
Portaria n.º 10/2001: Actualiza a tabela das taxas de tráfego, assistência em escala e ocupação a aplicar nos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo [Periódica]
Analítico
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209. |
Despacho conjunto [Periódica]
Analítico
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210. |
Despacho da Secretaria Regional do Equipamento Social [Periódica]
Analítico
Abstract: Índices de custo do cimento e gasóleo.
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211. |
Despacho Normativo n.º 2/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece o preço de venda ao público dos charutos da marca Estupendo Wilde Havana.
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212. |
Resolução n.º 295/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova a Portaria que fixa as tarifas de transporte aéreo de passageiros a aplicar nos serviços regulares da linha Funchal - Porto Santo ou vice-versa, bem como a isenção de taxas aeroportuárias relativamente às aeronaves que efectuem voos regulares naquelas ligações.
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213. |
Portaria n.º 18/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova o aumento das taxas máximas de fretes para transporte de mercadorias entre as Ilhas da Madeira e do Porto Santo.
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214. |
Decreto Legislativo Regional n.º 13/99/M [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece os valores da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma da Madeira.
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215. |
Resolução n.º 885/95 [Periódica]
Analítico
Abstract: Ver também: J.O.R.A. Madeira, I Série (143, 2º Supl.) Jul. 1995, p. 1.
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216. |
Resolução n.º 886/95 [Periódica]
Analítico
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217. |
Resolução n.º 883/95 [Periódica]
Analítico
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218. |
Portaria n.º 147/95 [Periódica]
Analítico
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219. |
Portaria n.º 343-A/88, de 30 de Maio [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa os preços indicativos aplicáveis ao leite de vaca e os preços de intervenção do leite em pó desnatado e da manteiga no continente e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Revoga a Portaria n.º 429/87, de 23 de Maio.
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220. |
Portaria n.º 217/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: Regulamenta o Serviço de Transportes de Passageiros do Aeroporto do Funchal.
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Biblioteca e Arquivo Histórico