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41. |
Despacho Normativo nº 17/97 de 4 de Abril / MC
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Cria uma estrutura de projecto denominada Inventário do Património Cultural para a qual são transferidas todas as competências da Comissão para o Inventário do Património Cultural Móvel criada pelo Despacho Normativo nº 199/91 de 17 de Setembro. Revoga os Despachos Normativos nº 199/91 de 17 de Setembro, e nº 34/92 de 11 de Março.
Publication:
4 Abr. 97
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42. |
Despacho Conjunto nº A-20/97-XIII de 7 de Abril / MJ
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo e propôr os procedimentos e medidas tendentes à orçamentação e contabilização no Orçamento do Estado das receitas dos cofres do MJ que vêm sendo afectas à cobertura de despesas contraÃdas por serviços simples e por serviços dotados de autonomia administrativa para realização de programas e projectos inscritos no PIDDAC.
Publication:
22 Abr. 97
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43. |
Despacho nº 118/97 de 15 de Abril / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Composição da Comissão Permanente para Segurança de Pessoas e Bens nas Obras e Exploração das Travessias do Tejo em Lisboa.
Publication:
6 Maio 97
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44. |
Despacho nº 181/97 de 18 de Abril / SET
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Nomeia o engº António Barreira Paulino como representante do gabinete do SET nas unidades de gestão da Intervenção Operacional Ambiente e Revitalização Urbana - Renovação Urbana e Infra-Estruturas de Apoio ao Desenvolvimento - Transportes.
Publication:
8 Maio 97
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45. |
Decreto-Lei nº 16/98 / MNE
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Cria o Conselho Consultivo para a Cooperação Económica e Empresarial.
Publication:
29 Jan. 98
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46. |
Despacho Conjunto nº 17/96 de 10 de Abril / MSSS
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina a criação de uma comissão interministerial para identificar e estudar, no prazo de 60 dias, a articulação das respostas dos diversos ministérios com o fim de promover, para além do realojamento, a integração social dos residentes na Quinta do Mocho.
Publication:
20 Maio 97
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47. |
Despacho Conjunto nº 24/97 de 29 de Abril / SEALOT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de avaliar os problemas decorrentes da aplicação dos normativos em vigor relativos ao reequilÃbrio financeiro das associações de bombeiros voluntários (DL nº 158/95 de 6-7), a aplicação do novo sistema retributivo dos bombeiros municipais (DL nº 374/93 de 4-11) e o regime jurÃdico dos corpos de bombeiros profissionais (DL nº 293/92 de 30-12).
Publication:
21 Maio 97
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48. |
Despacho Conjunto nº 106/97 de 12 de Junho / MSSS
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Alarga o âmbito do grupo de acompanhamento técnico para a implementação do novo regime jurÃdico das prestações familiares no âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
Publication:
2 Jul. 97
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49. |
Despacho Conjunto nº 252/97 de 25 de Julho / MSSS
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina a criação de um grupo de trabalho para estudo e elaboração de proposta de revisão da legislação aplicável à prestação de contas pelo cumprimento dos legados pios.
Publication:
21 Ago. 97
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50. |
Resolução do Conselho de Ministros nº 164/97 / PCM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa (PROSOUSA).
Publication:
25 Set. 97
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51. |
Despacho Conjunto nº 328/97 de 30 de Setembro / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Constitui a comissão encarregada de proceder à identificação do universo de bens a transferir da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. para a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P..
Publication:
30 Set. 97
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52. |
Despacho Conjunto nº 346/97 de 17 de Setembro / MC
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Cria um grupo de trabalho para rever alguns preceitos e regulamenta o Decreto-Lei nº 315/95 de 28 de Novembro, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos.
Publication:
4 Out. 97
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53. |
Despacho Conjunto nº 448/97 de 10 de Outubro / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de avaliar o projecto de banco postal estudado pelos CTT.
Publication:
13 Nov. 97
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54. |
Despacho nº 11728/97 de 31 de Outubro / SET
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Nomeia o delegado e delegado substituto da Direcção-geral da Aviação Civil, no Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil.
Publication:
26 Nov. 97
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55. |
Portaria nº 1221/97 / MC
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Arquitectónico.
Publication:
3 Dez. 97
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56. |
Despacho nº 12046/97 de 12 de Novembro / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Designa o engº Joaquim Guilherme da Silveira e Castro Guerra como representante do MEPAT na comissão consultiva do Alqueva.
Publication:
3 Dez. 97
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57. |
Despacho Conjunto nº 506/97 de 29 de Outubro / MADRP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Constitui um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de revisão do regime legal sobre plantações ou sementeiras de espécies florestais de crescimento rápido.
Publication:
5 Dez. 97
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58. |
Resolução nº 120/97 (2ª Série) de 4 de Dezembro / PCM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Reforça a coordenação e articulação dos planos, programas e acções dos diferentes ministérios e departamentos da administração central, relacionados com a realização da EXPO 98 e com o Ano Internacional dos Oceanos.
Publication:
16 Dez. 97
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59. |
Despacho Conjunto nº 21/98 de 24 de Novembro 97 / MA
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Cria uma comissão mista com o objectivo de elaborar uma proposta do programa de certificação da excelência das condições sanitárias e de higiene dos estabelecimentos de restauração e de bebidas tÃpicas ou de interesse para o turismo.
Publication:
8 Jan. 98
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60. |
Despacho Conjunto nº 30/98 de 23 de Dezembro 97 / MJ
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina a criação de uma comissão técnica especializada que procederá ao levantamento geográfico e topográfico da área afecta à infra-estrutura aeroportuária de Lisboa e zona envolvente, e ao levantamento das situações de aquisição de terrenos e edifÃcios destinados ao aeroporto de Lisboa desde 1935 até do presente.
Publication:
12 Jan. 98
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