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Analítico Abstract: relatif à la concurrence entre les services techniques de l'Etat et les cabinets privés d'ingénierie vis-à-vis des collectités locales et de leurs groupements. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: A operação de concentração respeitante à aquisição de 97,44% do capital social do grupo GTM pela sociedade Vinci foi autorizada mediante o cumprimento por parte desta empresa, de certas disposições ordenadas pelos ministros da Economia e das Finanças e do Equipamento, Transportes e Alojamento.. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: A Academia de Arquitectura incluiu em publicação por si elaborada contendo informação sobre preços, valores de referência médios. Sendo esta publicação muito consultada quer por empresas, quer na tomada de decisões em concursos públicos e, considerando que as empresas podiam ser incitadas a seguirem aqueles valores nela referidos, sem terem elas próprias de determinar individualmente os seus preços, o Conselho da Concorrência, pela sua Decisão n.° 99-D-08, infligiu à referida Academia a sanção pecuniária de 30 000 F, ordenando-lhe que modificasse a redacção da mesma e não voltasse a incluir em ulteriores edições aquele tipo de preços. Perante o recurso apresentado pela recorrente pedindo a anulação desta Decisão, o Tribunal, considerando que neste processo não foi respeitado o disposto no artigo 6-1 da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, anulou a decisão em questão. Usando ainda da sua competência o Tribunal infligiu à dita Academia a sanção pecuniária de 30 000 F e ordenou-lhe que modificasse a redacção da referida publicação e não voltasse a incluir em ulteriores edições aquele tipo de preços.. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: das entidades fornecedores de água, energia e serviços de transporte. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: relatif au recours formé par la Société générale de travaux publics (S.G.T.P.) contre une décision du Conseil de la concurrence. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: Aplica à região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 320/90, de 15 de Outubro, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto (regime jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públicas). Availability: No copies available Actions:

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