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1. |
ACORDAOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DAS COMUNIDADES 1986 / J.G. JOAQUIM, C. FRAGA, G.J.A. RIBEIRO
Monografia
Publication:
LISBOA/PT : Texto Editora, 1987
Description: ;
343 P.Location: Biblioteca Economia
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2. |
A COMPATIBILIDADE DOS CONTRATOS DE " FRANCHISE " COM AS NORMAS COMUNITARIAS DE CONCORRENCIA / W. MARTINS
AnalÃtico
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3. |
ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA: POSICAO DOMINANTE - HOMOLOGACAO DE VEICULOS AUTOMOVEIS / M. VICENTE
AnalÃtico
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4. |
ACORDAOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DAS COMUNIDADES - 2 SEMESTRE DE 1987 / J. G. JOAQUIM, C. FRAGA, G. J. A. RIBEIRO
Monografia
Publication:
LISBOA/PT : Texto Editora, 1988
Description: ;
188 P.Location: Biblioteca Economia
Availability:
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5. |
LA JURISPRUDENCE ITALIENNE CONCERNANT LE DROIT EUROPEEN ( ANNEES 1984 - 1987 ) = A JURISPRUDENCIA ITALIANA RESPEITANTE AO DIREITO EUROPEU ( ANOS 1984-1987 ) / M. E. TRAVERSA
AnalÃtico
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6. |
QUADRO JURIDICO FUNDAMENTAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS / F. PINTADO
Monografia
Publication:
LISBOA/PT : EDEN GRAFICO, 1988
Description: ;
389 P.Location: Biblioteca Economia
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7. |
CONCORRENCIA NA COMUNIDADE - UM CASO EXEMPLAR / ANONIMO
AnalÃtico
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8. |
Decreto n.º 301/VII. Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Judiciais (Altera a Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro).
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9. |
Projecto de Lei n.º 82/VIII (Altera a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais -, por forma a consagrar na Organização Judiciária os Julgadis de Paz). Projecto de Lei n.º 83/VIII (Julgados de Paz - Organi : Projecto de Lei n.º 82/VIII (Altera a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais -, por forma a consagrar na Organização Judiciária os Julgadis de Paz). Projecto de Lei n.º 83/VIII (Julgados de Paz - Organização, Competência e Funcionamento) Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Periódica]
AnalÃtico
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10. |
Projecto de lei n.º 612/VII [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Altera a Lei n.º 3/99. de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais).
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Biblioteca e Arquivo Histórico